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2 minutos A Confenen ajuizou ação em face do FIEP para que: a) se abstenha de atuar como entidade sindical representante em nível nacional da categoria econômica das escolas particulares; b) que se abstenha de praticar qualquer ato e/ou atividade sindical com objetivo de representar entidades sindicais da categoria econômica das escolas particulares fora de sua base territorial – estados do Distrito Federal e Amazonas; c) se abstenha de praticar atos que visem à filiação e representação legal de outras federações e de sindicatos Continue lendo→

7 minutos                 A Instrução Normativa, nº 1634/2016, traz uma obrigação acessória para diversas empresas, que deverá ser cumprida pelos contadores até 31/12/2018.                As entidades inscritas no CNPJ antes de 1º de julho de 2017, que procederam a alguma alteração cadastral a partir dessa data, deverão informar os beneficiários finais na forma prevista no art.8º da IN 1634/16 da Receita Federal do Brasil. IN – 1634/16 – Art.8º – §1º Para efeitos do disposto no caput, considera-se beneficiário Continue lendo→

2 minutos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (MDB-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12). O projeto estabelece que o profissional coordene as atividades de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico, juntamente com os demais especialistas, direção e professores da Unidade Educativa. Pelo texto, para todos os efeitos legais, supervisor educacional é sinônimo de supervisor escolar e de supervisor pedagógico. O relator no Continue lendo→