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Escola deve emitir certificado de conclusão de curso

2 minutos Inadimplente, técnica em Enfermagem requeria documentos escolares Uma escola técnica no sul de Minas deverá expedir certificado de conclusão do curso de Técnico em Enfermagem para uma formanda, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deu provimento a agravo de instrumento interposto pela ex-aluna. A autora afirma que, apesar de ter concluído o curso de técnico em enfermagem em julho Leia mais→

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Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

2 minutos O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o Colégio Alub – Upiara Empreendimentos e Participações Ltda- a indenizar um estudante, menor de idade, que teve o braço quebrado durante agressão sofrida dentro do pátio da escola por um outro aluno da unidade educacional. A reparação material foi fixada em R$ 8,5 mil, enquanto a moral foi fixada em R$ 5 mil. O estudante alegou que no dia 15 de maio de 2015, ante a ausência Leia mais→

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Segurança aprova projeto que proíbe conteúdo erótico em material escolar

1 minuto A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3010/11, segundo o qual o material escolar destinado ao público infantojuvenil não poderá conter ilustrações, imagens ou sinais de caráter erótico, pornográfico, obsceno ou que estimule a violência. O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O relator, deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Educação ao PL 3010/11, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e apensado. “Nunca é Leia mais→

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Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual

3 minutos A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em São Paulo (SP), pelo pagamento de indenização a uma secretária assediada sexualmente por ele. A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário na ação rescisória por meio da qual ele pretendia reverter a condenação. Viúva A vítima do assédio havia sido Leia mais→

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Comissão aprova proposta que promove a educação inclusiva

1 minuto A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5055/16, do Senado, que promove a educação inclusiva ao prever, no projeto pedagógico das escolas, o atendimento especializado e a promoção de serviços e adaptações para atender às necessidades dos alunos. O texto prevê flexibilização de currículos e metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados. A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases Leia mais→

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Centro de ensino deve matricular e avaliar menor de 18 anos aprovada em faculdade no exterior

2 minutos O 2º Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu mandado de segurança para aluna que tentava matrícula e certificado de conclusão do ensino médio, no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília – Ceteb, para conseguir ingressar em curso de engenharia numa instituição localizada nos Estados Unidos, onde obteve aprovação. A autora explica que para efetuar a matrícula na escola norte-americana necessita da certificação brasileira e que a escola negou o pedido, alegando que a estudante não conta com 18 anos completos, Leia mais→

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Escola é condenada por falta de segurança em sala de aula

28 minutos A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Município de Visconde do Rio Branco a indenizar uma mãe de uma aluna por falta de segurança na escola pública local. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Segundo o processo, a aluna foi agredida dentro da sala de aula e as imagens foram divulgadas na internet. A mãe da aluna alegou que o momento negativo experimentado por sua filha foi motivado por omissão da Escola ao não Leia mais→

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Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

3 minutos Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a uma professora de inglês, como horas extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, limite previsto na redação então vigente do artigo 318 da CLT. O cálculo deve considerar a hora-aula de 50 minutos, prevista em norma Leia mais→