9 minutos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo o fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. O recurso teve origem em Continue lendo→

2 minutos A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa jornada escolar integral – de 7h30 às 17h30, incluindo quatro refeições aos longo do dia – para os alunos de baixa renda, beneficiários de programas sociais, que moram em lugares violentos e/ou de grande vulnerabilidade social e que cursam o ensino básico nas redes públicas de ensino. A medida consta no Projeto de Lei 7857/17, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). A proposta também estabelece outras diretrizes diferenciadas para esses alunos, entre as quais: Continue lendo→

3 minutos A polêmica ainda persiste, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação, vedando políticas de ensino com informações sobre gênero. Lei 2.985/2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina … Continue lendo→