Lei 8.082/18 e a obrigação da escola em manter profissional para identificar maus-tratos

Lei 8.082/18 e a obrigação da escola em manter profissional para identificar maus-tratos

2 minutos Foi publicado no dia 29 de agosto do corrente ano, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei de nº 8082, de 28 de agosto de 2018. A norma trata da obrigação das escolas, dos cursos, clubes e abrigos públicos e privados de manter em suas dependências cartazes comunicando a sociedade a obrigatoriedade de manutenção de profissionais capacitados em seus quadros para reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas de maus-tratos às crianças e aos adolescentes, em cumprimento à Lei Federal 13.046/14. Obrigação Numa leitura Continue lendo

Evento Sistema de Matrículas 2019 realizado no dia 23 de agosto 2018

Evento Sistema de Matrículas 2019 realizado no dia 23 de agosto 2018

1 minuto Educadores de todo o Brasil estiveram presentes no evento Sistema de Matrículas 2019, em que tiveram orientação acerca de direito educacional, inclusão social, contratos, governança e compliance e finanças.     Painel sobre matrículas de alunos com necessidades especiais, ministrado pelo Dr. Ricardo Furtado na 24° edição do evento Sistema de Matrículas 2019.   Dr. Flávio Maleck ministrou o painel sobre Governança e Compliance nas Instituições de Ensino.   Palestra da Professora Cristiane Cezar sobre a Reforma do Ensino na 24° edição Continue lendo

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

9 minutos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo o fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. O recurso teve origem em Continue lendo

Aprovada capacitação obrigatória em primeiros-socorros para professores de escolas e creches

Aprovada capacitação obrigatória em primeiros-socorros para professores de escolas e creches

3 minutos Professores e funcionários de escolas, púbicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2018, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (4). Espaços de recreação infantil também deverão seguir a norma. A matéria, conhecida como Lei Lucas, tramitava com pedido de urgência e segue agora para sanção presidencial. O texto define que os cursos de primeiros-socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. O Continue lendo

Projeto institui jornada integral para alunos beneficiários de programas sociais

Projeto institui jornada integral para alunos beneficiários de programas sociais

2 minutos A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa jornada escolar integral – de 7h30 às 17h30, incluindo quatro refeições aos longo do dia – para os alunos de baixa renda, beneficiários de programas sociais, que moram em lugares violentos e/ou de grande vulnerabilidade social e que cursam o ensino básico nas redes públicas de ensino. A medida consta no Projeto de Lei 7857/17, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). A proposta também estabelece outras diretrizes diferenciadas para esses alunos, entre as quais: Continue lendo

Supremo Tribunal Federal suspende, em parte, norma que proibia abordagem de questões de gênero em Palmas (TO)

Supremo Tribunal Federal suspende, em parte, norma que proibia abordagem de questões de gênero em Palmas (TO)

3 minutos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo de lei do Município de Palmas (TO), que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na rede pública municipal (27/08/2018). Segundo o ministro, a supressão de um domínio do saber do universo escolar desrespeita o direito à educação “com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere à Constituição”. O Ministro, em seus argumentos para conferir a suspensão de parte do dispositivo da lei do Município Continue lendo

Identidade de gênero e a polêmica no Supremo Tribunal Federal

Identidade de gênero e a polêmica no Supremo Tribunal Federal

3 minutos A polêmica ainda persiste, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação, vedando políticas de ensino com informações sobre gênero. Lei 2.985/2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina … Continue lendo

Os desafios e oportunidades para os gestores de escolas referente ao eSocial

Os desafios e oportunidades para os gestores de escolas referente ao eSocial

2 minutos Predominam no Brasil as empresas de micro e pequeno porte. Assim, não poderia deixar de ser diferente quando fazemos um recorte para constatar o cenário no âmbito das instituições de ensino privadas. Boa parte, senão a grande maioria, tem origens familiares e cresceram à base de muito trabalho pessoal de seus fundadores. Outra vertente que se destaca é o das instituições de origem confessional. Estas, muitas das vezes amparadas por congregações com maior vivência na área educacional e filantrópica, geralmente possuem estruturas Continue lendo