Projeto institui jornada integral para alunos beneficiários de programas sociais

Projeto institui jornada integral para alunos beneficiários de programas sociais

2 minutos A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa jornada escolar integral – de 7h30 às 17h30, incluindo quatro refeições aos longo do dia – para os alunos de baixa renda, beneficiários de programas sociais, que moram em lugares violentos e/ou de grande vulnerabilidade social e que cursam o ensino básico nas redes públicas de ensino. A medida consta no Projeto de Lei 7857/17, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). A proposta também estabelece outras diretrizes diferenciadas para esses alunos, entre as quais: Leia mais

Supremo Tribunal Federal suspende, em parte, norma que proibia abordagem de questões de gênero em Palmas (TO)

Supremo Tribunal Federal suspende, em parte, norma que proibia abordagem de questões de gênero em Palmas (TO)

3 minutos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo de lei do Município de Palmas (TO), que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na rede pública municipal (27/08/2018). Segundo o ministro, a supressão de um domínio do saber do universo escolar desrespeita o direito à educação “com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere à Constituição”. O Ministro, em seus argumentos para conferir a suspensão de parte do dispositivo da lei do Município Leia mais

Identidade de gênero e a polêmica no Supremo Tribunal Federal

Identidade de gênero e a polêmica no Supremo Tribunal Federal

3 minutos A polêmica ainda persiste, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovaram o plano municipal de educação, vedando políticas de ensino com informações sobre gênero. Lei 2.985/2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina … Leia mais

Os desafios e oportunidades para os gestores de escolas referente ao eSocial

Os desafios e oportunidades para os gestores de escolas referente ao eSocial

2 minutos Predominam no Brasil as empresas de micro e pequeno porte. Assim, não poderia deixar de ser diferente quando fazemos um recorte para constatar o cenário no âmbito das instituições de ensino privadas. Boa parte, senão a grande maioria, tem origens familiares e cresceram à base de muito trabalho pessoal de seus fundadores. Outra vertente que se destaca é o das instituições de origem confessional. Estas, muitas das vezes amparadas por congregações com maior vivência na área educacional e filantrópica, geralmente possuem estruturas Leia mais

Saiba qual o posicionamento das escolas particulares diante das matrículas de alunos com necessidades especiais

Saiba qual o posicionamento das escolas particulares diante das matrículas de alunos com necessidades especiais

menos de 1 minuto Em lembrança a Semana de Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Dr. Ricardo Furtado participou de um debate na emissora de TV Globo no canal Globo News. Na ocasião, Dr. Ricardo falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão e sobre os desafios da implementação da educação inclusiva. Além disso, destacou a liberdade da escola particular no trato do ensino inclusivo, de acordo com as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Educação e Estaduais. “Buscamos junto as escolas demonstrar a necessidade Leia mais

Os 13 pontos importantes na legislação, com o fim de orientar escolas com o ensino inclusivo

Os 13 pontos importantes na legislação, com o fim de orientar escolas com o ensino inclusivo

16 minutos O Conselho Nacional de Educação tratou em vários Pareceres e, em especial, na Resolução CNE/CEB nº 2/2001 da educação especial. No Rio de Janeiro, destacamos a Deliberação 355, de 28/07/2016 do CEE/RJ e Resolução CNE/CEB nº 2/2001, para determinar 13 premissas à realização do contrato e atendimento ao cliente no momento da matrícula. Os demais entes (estados) da federação deverão observar as normas emanadas pelo Conselho de Educação da região. 1ª premissa – Compreensão do atendimento generalizado do serviço de inclusão: No Rio Leia mais

Matrículas 2019, idade para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, orientações com base na decisão do STF

Matrículas 2019, idade para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, orientações com base na decisão do STF

11 minutos O tema tem gerado polêmicas e posicionamentos divergentes, diante da recente decisão no Supremo Tribunal Federal – STF. Para dispormos de um direcionamento às escolas cumpre-nos, inicialmente, tratar de algumas questões de direito que estão relacionadas às orientações que faremos ao final. Como amplamente noticiado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal, nas ações Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, decidiu pela constitucionalidade da Lei 9.394/96 e das Resoluções CNE-CEB 1/2010 e 6/2010, sendo que a primeira ação discutia a fixação Leia mais