Saiba qual o posicionamento das escolas particulares diante das matrículas de alunos com necessidades especiais

Saiba qual o posicionamento das escolas particulares diante das matrículas de alunos com necessidades especiais

menos de 1 minuto Em lembrança a Semana de Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Dr. Ricardo Furtado participou de um debate na emissora de TV Globo no canal Globo News. Na ocasião, Dr. Ricardo falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão e sobre os desafios da implementação da educação inclusiva. Além disso, destacou a liberdade da escola particular no trato do ensino inclusivo, de acordo com as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Educação e Estaduais. “Buscamos junto as escolas demonstrar a necessidade Leia mais

Os 13 pontos importantes na legislação, com o fim de orientar escolas com o ensino inclusivo

Os 13 pontos importantes na legislação, com o fim de orientar escolas com o ensino inclusivo

16 minutos O Conselho Nacional de Educação tratou em vários Pareceres e, em especial, na Resolução CNE/CEB nº 2/2001 da educação especial. No Rio de Janeiro, destacamos a Deliberação 355, de 28/07/2016 do CEE/RJ e Resolução CNE/CEB nº 2/2001, para determinar 13 premissas à realização do contrato e atendimento ao cliente no momento da matrícula. Os demais entes (estados) da federação deverão observar as normas emanadas pelo Conselho de Educação da região. 1ª premissa – Compreensão do atendimento generalizado do serviço de inclusão: No Rio Leia mais

Matrículas 2019, idade para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, orientações com base na decisão do STF

Matrículas 2019, idade para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, orientações com base na decisão do STF

11 minutos O tema tem gerado polêmicas e posicionamentos divergentes, diante da recente decisão no Supremo Tribunal Federal – STF. Para dispormos de um direcionamento às escolas cumpre-nos, inicialmente, tratar de algumas questões de direito que estão relacionadas às orientações que faremos ao final. Como amplamente noticiado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal, nas ações Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, decidiu pela constitucionalidade da Lei 9.394/96 e das Resoluções CNE-CEB 1/2010 e 6/2010, sendo que a primeira ação discutia a fixação Leia mais