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Urgente: Receita Federal faz pré-exclusão de instituições em débito para com o Simples Nacional

Urgente: Receita Federal faz pré-exclusão de instituições em débito para com o Simples Nacional

1 minuto Se sua instituição está no Simples Nacional, verifique se não foi notificada para exclusão do regime tributário diferenciado conhecido com Simples Nacional. No último dia 16, a Receita Federal notificou eletronicamente 738.605 empresas que estão em débito com as contribuições respectivas ou mesmo com tributos federais diversos. Assim, o dirigente escolar deve ficar atento, porque o não pagamento pode levar irreversivelmente à exclusão para 2020. As notificações podem ser acessadas pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio Leia mais

Pec exige assistente social, psicólogo e nutricionista em escolas públicas e privadas

Pec exige assistente social, psicólogo e nutricionista em escolas públicas e privadas

menos de 1 minuto A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2019 determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios assegurem a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas públicas e privadas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os profissionais da educação são desafiados pelas demandas dos alunos, sendo obrigados a dar respostas para as quais não estão preparados, reclamando a intervenção de um profissional especializado”, disse o autor, deputado José Ricardo (PT-AM). TramitaçãoA PEC será analisada inicialmente pela Leia mais

Avaliação comportamental de aluno especial

Avaliação comportamental de aluno especial

1 minuto A educação inclusiva é um tema cada vez mais presente nas instituições de ensino. Com a mudança nas leis, as escolas precisam se adaptar para receber alunos especiais e proporcionar um processo de aprendizagem adequado para cada um deles. Muitas são as questões que permeiam este tema, e para esclarecer melhor esse assunto, conversamos com a advogada civil do Grupo Ricardo Furtado, Dra. Samara Moser que respondeu algumas perguntas com base em seu parecer. A escola pode avaliar (atribuindo notas) o aluno Leia mais

Escola deve emitir certificado de conclusão de curso

Escola deve emitir certificado de conclusão de curso

2 minutos Inadimplente, técnica em Enfermagem requeria documentos escolares Uma escola técnica no sul de Minas deverá expedir certificado de conclusão do curso de Técnico em Enfermagem para uma formanda, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deu provimento a agravo de instrumento interposto pela ex-aluna. A autora afirma que, apesar de ter concluído o curso de técnico em enfermagem em julho Leia mais

Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

2 minutos O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o Colégio Alub – Upiara Empreendimentos e Participações Ltda- a indenizar um estudante, menor de idade, que teve o braço quebrado durante agressão sofrida dentro do pátio da escola por um outro aluno da unidade educacional. A reparação material foi fixada em R$ 8,5 mil, enquanto a moral foi fixada em R$ 5 mil. O estudante alegou que no dia 15 de maio de 2015, ante a ausência Leia mais

Segurança aprova projeto que proíbe conteúdo erótico em material escolar

Segurança aprova projeto que proíbe conteúdo erótico em material escolar

1 minuto A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3010/11, segundo o qual o material escolar destinado ao público infantojuvenil não poderá conter ilustrações, imagens ou sinais de caráter erótico, pornográfico, obsceno ou que estimule a violência. O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O relator, deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Educação ao PL 3010/11, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e apensado. “Nunca é Leia mais

Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual

Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual

3 minutos A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em São Paulo (SP), pelo pagamento de indenização a uma secretária assediada sexualmente por ele. A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário na ação rescisória por meio da qual ele pretendia reverter a condenação. Viúva A vítima do assédio havia sido Leia mais

Comissão aprova proposta que promove a educação inclusiva

Comissão aprova proposta que promove a educação inclusiva

1 minuto A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5055/16, do Senado, que promove a educação inclusiva ao prever, no projeto pedagógico das escolas, o atendimento especializado e a promoção de serviços e adaptações para atender às necessidades dos alunos. O texto prevê flexibilização de currículos e metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados. A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases Leia mais