Comissão aprova obrigatoriedade de lixeiras de coleta seletiva em escolas públicas e privadas

Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de lixeiras de coleta seletiva de plástico, vidro e papel nas escolas públicas e privadas.

O Projeto de Lei 11240/18, da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), recebeu parecer favorável do relator, Maurício Carvalho (União-RO), com uma alteração.

O projeto original determina que toda escola terá que realizar palestras educacionais para os alunos, com o intuito de mostrar a necessidade da educação e do meio ambiente através da coleta seletiva.

O texto aprovado elimina essa obrigação e afirma que o descarte seletivo de lixo é prática educativa que deverá ser ensinada e incentivada no ensino formal. Conforme a emenda aprovada, essa norma é inserida na Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias