Justiça nega indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme

Justiça nega indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme

5 minutos O juiz da comarca de Uruaçu Leonardo Naciff Bezerra julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por um estudante que alegou ter sido impedido de adentrar em sala de aula porque não estava usando o novo uniforme da escola. No processo, o autor, representado na ação pela mãe, sustentou que, que no dia 13 de março de 2017, ao chegar a escola foi abordado pela coordenadora, sendo informado que não poderia adentrar a sala de aula, devendo aguardar alguns instantes Continue lendo

Educação aprova acesso gratuito a estudante sobre informações em instituição de ensino

Educação aprova acesso gratuito a estudante sobre informações em instituição de ensino

1 minuto     Texto proíbe cobrança pelo fornecimento de documentos impressos como histórico escolar, certificados de conclusão de curso, controle de frequência, certidão negativa de débito, entre outros A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 10156/18, que garante ao estudante da educação básica e superior o direito ao acesso a todas as informações produzidas pela instituição de ensino relacionadas ao vínculo mantido. Pela proposta, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os serviços de busca e de fornecimento das informações devem Continue lendo

Estabelecimento educacional tem o dever de prestar informações sobre o aluno para pais separados?

Estabelecimento educacional tem o dever de prestar informações sobre o aluno para pais separados?

3 minutos Proteção ao menor Antes de adentrarmos no mérito da questão, necessário se faz esclarecer que as questões relacionadas à família envolvem uma série de direitos e deveres atrelados à proteção e a educação do menor. Com o passar dos anos e com a reforma de costumes, surgiu a nova concepção de família, bem diferente daquela que era formada por grupo de pessoas subordinadas pelo chefe da família “o pai”, no qual exercia o pátrio poder. No entanto, atualmente, a decisão tomada pela Continue lendo

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

2 minutos A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior. A rescisão indireta, que ocorre quando é constatada falta grave do empregador, permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho sem perder o direito às parcelas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa. Descumprimento Continue lendo

Projeto proíbe cobrança de primeira via de diplomas por universidades e escolas

Projeto proíbe cobrança de primeira via de diplomas por universidades e escolas

1 minuto   O Projeto de Lei 761/19 veda a cobrança da primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos por universidades e escolas públicas e privadas. A proposta, que insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno. Autor do projeto, o deputado Bacelar (Pode-BA) ressalta que, embora o Continue lendo

Projeto prevê instalação de comissões de negociação sobre anuidade escolar

Projeto prevê instalação de comissões de negociação sobre anuidade escolar

2 minutos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei que possibilita a instalação de comissão de negociação em instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, quando o valor dos encargos educacionais for considerado exorbitante (ou insuficiente) por uma das partes. Autora da proposta  (PL 1.237/2019), a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) argumenta que a instância de negociação é necessária, especialmente no ensino superior. Ela destaca que uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) é democratizar o acesso Continue lendo

Tribunal não reconhece dano moral em caso de aluno suspenso por envio de fotos impróprias à colega de turma

Tribunal não reconhece dano moral em caso de aluno suspenso por envio de fotos impróprias à colega de turma

3 minutos Trata-se de caso de um estudante que enviou fotos impróprias suas a uma colega de turma, fora do período escolar, através de seu celular. O ato teve repercussão em sua classe, e o aluno foi suspenso, conforme previsão no Regimento Interno Escolar. O estudante, insatisfeito, requereu indenização por danos morais em face da Instituição Educacional, alegando que sofreu bullying por parte dos funcionários da escola, que, supostamente, o humilharam e reclamou da suspensão sofrida, afirmando que também teve sua rematrícula no estabelecimento Continue lendo

Presença de profissional de apoio não é fator determinante para o aprendizado do aluno

Presença de profissional de apoio não é fator determinante para o aprendizado do aluno

2 minutos Trata-se de ação de obrigação de fazer, interposta por aluno portador de patologias e transtornos psicológicos, representado por sua genitora. Na inicial, requereu a presença de cuidador pedagógico individualizado. Na sentença, o juiz de primeira instância indeferiu o pedido do autor. Inconformado com a referida decisão, a parte autora interpôs recurso, visando a reforma da decisão. Porém, o desembargador da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, confirmou a sentença de primeira instância, pois entendeu que Continue lendo