Lei que obriga escolas a terem curso de primeiros socorros é sancionada

Lei que obriga escolas a terem curso de primeiros socorros é sancionada

1 minuto     Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP). A proposta foi sancionada ontem (4) pela Presidência da República e transformada na Lei Lucas (13.722/18). A proposta obriga as escolas, públicas e privadas, Continue lendo

Escolas particulares poderão ser obrigadas a devolver aos pais material escolar não utilizado

Escolas particulares poderão ser obrigadas a devolver aos pais material escolar não utilizado

2 minutos A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10110/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que obriga as escolas particulares a devolverem aos alunos ou responsáveis, no fim do ano letivo, o material escolar individual que não houver sido utilizado, ou o valor correspondente em dinheiro. A proposta vale para as instituições do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior que exigirem o fornecimento desse tipo de material. O texto muda a Lei 9.870/99. Conforme o projeto, a escola deverá comprovar em até 15 Continue lendo

Escolas particulares começam a anunciar mensalidades para 2019

Escolas particulares começam a anunciar mensalidades para 2019

3 minutos Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos. No Distrito Federal, setembro é o mês em que geralmente as instituições começam a fechar os valores que serão cobrados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Continue lendo

Lei 8.082/18 e a obrigação da escola em manter profissional para identificar maus tratos

Lei 8.082/18 e a obrigação da escola em manter profissional para identificar maus tratos

2 minutos Foi publicado no dia 29 de agosto do corrente ano, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei de nº 8082, de 28 de agosto de 2018. A norma trata da obrigação das escolas, dos cursos, clubes e abrigos públicos e privados de manter em suas dependências cartazes comunicando a sociedade a obrigatoriedade de manutenção de profissionais capacitados em seus quadros para reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas de maus-tratos às crianças e aos adolescentes, em cumprimento à Lei Federal 13.046/14. Obrigação Numa leitura Continue lendo

Evento Sistema de Matrículas 2019 realizado no dia 23 de agosto 2018

Evento Sistema de Matrículas 2019 realizado no dia 23 de agosto 2018

1 minuto Educadores de todo o Brasil estiveram presentes no evento Sistema de Matrículas 2019, em que tiveram orientação acerca de direito educacional, inclusão social, contratos, governança e compliance e finanças.     Painel sobre matrículas de alunos com necessidades especiais, ministrado pelo Dr. Ricardo Furtado na 24° edição do evento Sistema de Matrículas 2019.   Dr. Flávio Maleck ministrou o painel sobre Governança e Compliance nas Instituições de Ensino.   Palestra da Professora Cristiane Cezar sobre a Reforma do Ensino na 24° edição Continue lendo

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

9 minutos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo o fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. O recurso teve origem em Continue lendo

Aprovada capacitação obrigatória em primeiros-socorros para professores de escolas e creches

Aprovada capacitação obrigatória em primeiros-socorros para professores de escolas e creches

3 minutos Professores e funcionários de escolas, púbicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2018, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (4). Espaços de recreação infantil também deverão seguir a norma. A matéria, conhecida como Lei Lucas, tramitava com pedido de urgência e segue agora para sanção presidencial. O texto define que os cursos de primeiros-socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. O Continue lendo