Comissão aprova projeto reduz turma em sala de aula quando há mais de um aluno da educação especial

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais uma comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução do número de estudantes em salas de aula com mais de um aluno da educação especial.

O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação de nova versão (substitutivo) da proposta original (PL 5801/19), do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE)). Fernando Rodolfo havia proposto redução da carga horária desse professor para interações com seus educandos.

“Essa não parece a ação mais apropriada para enfrentar a sobrecarga de trabalho extra-classe desses docentes, pois poderá trazer outros problemas. Um deles é o impacto sobre os demais alunos, os próprios alunos da educação especial e a gestão escolar, no que concerne ao cumprimento das atividades planejadas para o ano letivo”, argumenta.

O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Próximos Passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 13/05/24