Como fica a regra de transição em 2021 para a aposentadoria dos professores

A aposentadoria do professor é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios em sala de aula.

Para que o Brasil avance e se desenvolva, o primeiro passo é investir em educação, como ocorre nas grandes nações, sendo o professor o principal responsável por essa esperada transformação.

Porém, como o educador irá contribuir para uma profunda revolução no Brasil se os governantes não o valorizam?

O exercício da profissão de professor é um ato de extrema valentia, tanto em escolas públicas como privadas.

Baixos salários, agressões verbais e físicas de alunos (e em muitas vezes dos seus familiares), rotinas diárias extenuantes, falta de reconhecimento, bombardeio de informações, a preparação de aulas sem remuneração, são algumas das muitas peculiaridades da profissão.

Em razão de todas as particularidades da profissão, a aposentadoria do professor também possui regras únicas, como veremos ao longo deste artigo.

O que é aposentadoria de professor?

A aposentadoria do professor é um benefício concedido pelo INSS a profissionais que trabalham em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, os profissionais de educação são:

• Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio
• Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas
• Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim
• Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado
• Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Devido à natureza exaustiva do trabalho de magistério, o professor tem direito à aposentadoria com redução de idade mínima.

Quem tem direito à aposentadoria especial de professor?

Outra questão importante a ser destacada é a Reforma da Previdência, onde mais uma vez os professores foram deixados de lado e nossos governantes desconsideraram frontalmente as especificidades da profissão.

Os professores começam o exercício da docência muito novos, com idade média inferior a 25 anos, e isso traz um grande desgaste físico e mental após mais de 25 anos de sala de aula, com a grande maioria doente (ansiedade, estresse, dores de cabeça e na coluna, insônia e tendinite).

A legislação anterior trazia o “benefício” da aposentadoria de professor após 25 anos de trabalho para as professoras e 30 anos para os professores.

Porém, como normalmente atingem essa condição ainda novos, o fator previdenciário reduzia drasticamente o benefício.

A aposentadoria do professor era um meio termo entre a comum e a especial, e a apelidamos de “especialíssima”, com a possibilidade de se aposentar 5 anos antes, porém, com a incidência de um redutor que chegava a diminuir 50% o valor do benefício (em razão da expectativa de idade alta).

Porém, com a reforma, o que já não era desejável se tornou reprovável, pois agora existe, além de um tempo mínimo de profissão, a obrigatoriedade de uma idade mínima para se aposentar.

Então, não basta apenas preencher o número mínimo de anos em condições de trabalho muitas vezes penosas, agora também é preciso ter a idade mínima legal necessária para a concessão da aposentadoria do professor.

Com as novas regras, os professores de escola pública passam a ter como requisito obrigatório para aposentar-se a idade mínima, sendo que a Emenda estabelece um mínimo de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 25 anos de trabalho para ambos.

O texto original estabelecia para a aposentadoria do professor 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para os dois sexos, mas foi alterado pela Câmara em segundo turno.

Na rede pública já havia a idade mínima de 55 anos para homens e 50 para as mulheres, agora a idade passa ser a mesma do Regime Geral, aumentando para 60 e 57 anos, respectivamente.

Destaco que existem regras de transição para a aposentadoria do professor, mas ela não é aplicável para os novos professores e até mesmo para alguns que já possuem mais de uma década em sala de aula.

E, como dito, são transitórias, não perenes.

O professor, como citado acima, inicia cedo sua jornada de trabalho e enfrenta penosas condições de trabalho em sua trajetória.

Obrigar o mesmo a se aposentar após 57 ou 60 anos de idade é construir uma legião de educadores doentes, sem condições físicas e psicológicas para a docência.

O professor é a base de nossa sociedade e precisa do reconhecimento e acolhimento do Estado para desenvolver de forma sadia sua nobre profissão.

Sobre o cálculo do benefício, se o professor trabalhou por 25 anos e estiver com 60 anos de idade, será de 70% o valor da sua aposentadoria, ou seja, uma diminuição de 30% no valor, e a mulher com 25 anos de trabalho e 57 anos de idade terá uma redução de 20%.

Em resumo: se antes de 13 de novembro de 2019 o professor homem já tinha 30 anos de sala de aula, e a mulher 25 anos de sala de aula, poderão se aposentar pelas regras antigas.

Não existe idade mínima e não tem importância não ter pedido antes, o direito é adquirido.

Como fica a regra de transição em 2021 para a aposentadoria dos professores

São estas as regras transitórias da reforma em 2021:

Regra da idade progressiva

Pela regra da idade mínima progressiva, homens deverão ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade; e mulheres deverão contar com 25 anos de contribuição e 52 de idade.

Veja a tabela da regra de transição do INSS para professores baseada em idade progressiva:

Ano	Mulher – Idade Mínima	Homem – Idade mínima
2019	51	56
2020	51,5	56,5
2021	52	57
2022	52,5	57,5
2023	53	58
2024	53,5	58,5
2025	54	59
2026	54,5	59,5
2027	55	60
2028	55,5	60
2029	56	60
2030	56,6	60
2031	57	60

Regra do pedágio 100%

O professor que estava próximo de se aposentar antes da reforma deverá cumprir 100% de pedágio com relação ao tempo que faltava em 13/12/2019.

Por exemplo: uma professora que tinha 21 anos de docência, deverá cumprir os 4 que faltavam, mais 4 de pedágio.

Regra dos pontos

Pela regra dos pontos, a somatória da idade com o tempo de contribuição deve ser de 83 para mulheres e 93 para homens.

Nesse caso, o segurado pode utilizar o tempo trabalhado que não seja como professor (a).

Confira a tabela das regras de transição da aposentadoria de professor por pontos:

Ano	Professora	Professor
2019	81	91
2020	82	92
2021	83	93
2022	84	94
2023	85	95
2024	86	96
2025	87	97
2026	88	98
2027	89	99
2028	90	100
2029	91	100
2030	92	100

Nova regra permanente de aposentadoria dos professores

A nova regra permanente da aposentadoria dos professores adiciona o requisito da idade mínima.

Desde a reforma, eles têm direito à redução de 5 anos na idade mínima em relação à idade dos demais servidores.

Veja como ficam os requisitos para homens e mulheres:

• Homens
  • 60 anos de idade
  • 25 anos de contribuição
  • Para os professores da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo a partir do qual a aposentadoria é requerida.
• Mulheres
  • 57 anos de idade
  • 25 anos de contribuição
  • Para as professoras da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo a partir do qual a aposentadoria é requerida.

Lembrando que a nova regra só se aplica a professores que começam a contribuir após a aprovação da Reforma, em 13/11/2019.

Uma observação: os diretores, coordenadores e assessores pedagógicos “que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” podem aproveitar tal regra, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Para professores universitários de cursos profissionalizantes e ensino superior, não se aplica a redução de 5 anos.

E o valor da aposentadoria?

Seguindo a mesma lógica de outras aposentadorias, a do professor teve o cálculo alterado pela reforma.

Atualmente, o benefício é calculado da seguinte forma:

• Primeiro é calculada a média de todos os salários recebidos, sem exclusão dos 20% menores
• Depois, o valor da aposentadoria é definido pela porcentagem de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres
• Para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria é de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres.

Como funcionava a aposentadoria do professor antes da reforma?

Antes da reforma da previdência (ou Nova Previdência) bastava apenas o tempo de trabalho como professor, sendo 25 anos para mulheres e 30 para os homens.

Se você já tinha esse tempo antes de 13/11/2019, o seu direito é adquirido, independentemente de ter requerido o mesmo.

Além disso, o valor da aposentadoria era calculado com base nos 80% maiores salários, de modo que as remunerações menores ficavam de fora.

Simulação de aposentadoria do professor em 2021: como calcular?

Se o professor(a) já tinha direito a aposentar-se antes de 13/11/2019 e este benefício for o mais vantajoso, o cálculo será de acordo com as 80% maiores contribuições anteriores a julho de 1994.

Após a média será aplicado o fator previdenciário.

Com a reforma, para os professores (as) que atingem o direito após 13 de novembro de 2019, o cálculo não terá o descarte dos 20% menores salários de contribuição.

Será realizado com 100% dos salários de julho de 1994 até a data da aposentadoria, e posteriormente se aplica um coeficiente de 60% (mais 2% a cada ano contribuído a partir de 15 para mulheres e 20 para homens).

Por exemplo: homem com 30 anos de contribuição – 60% mais 2% X 10 = 80%

Para exemplificar, vou abaixo colocar uma tabela de coeficiente para homens:

Anos de contribuição	Percentual
20	60%
21	62%
22	64%
23	66%
24	68%
25	70%
26	72%
27	74%
28	76%
29	78%
30	80%
31	82%
32	84%
33	86%
34	88%
35	90%
36	92%
37	94%
38	96%
39	98%
40	100%

O coeficiente para mulheres é bem parecido, porém ela começa a ganhar 2% com 15 anos de contribuição, e não 20 como no dos homens, atingindo os 100% aos 35 anos de serviço.

Na regra de transição do pedágio de 100% o coeficiente será de 100%.

Fonte: Rede Jornal Contábil, acesso em 07/09/21

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Especialista Em Instituição de Ensino