Palestra de lei geral de proteção de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um assunto que tem modificado a rotina de muitas instituições. Isso porque ela altera o tratamento de dados pessoais (pessoa física ou jurídica), de direito público ou privado que as instituições devem fazer. Hoje (27/01), o Dr. Ricardo Furtado esteve na escola The British School, onde ministrou uma palestra focada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas especificidades.

Na ocasião foram abordados os tópicos abaixo, dentre outros assuntos envolvendo a aplicação da Lei nas instituições de ensino. 

• A definição da Lei e suas aplicações
• As exceções contidas na lei;
• Identificação por imagem e documentos.
• O controlador, o operador e o encarregado.
• Quais os princípios que a escola deve observar no tratamento de dados?
• Quais as hipóteses em que o tratamento de dados poderá ser realizado?
• As relações da escola com os bancos (cobrança bancária), com o Cartório de Título e Protestos e com parceiros;
• Como se dará o consentimento por escrito? Qual a sua forma?
• O tratamento dos dados pessoais e sensíveis;
• O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;
• A relação da escola com o Censo Escolar e com as normas que dizem, por exemplo, das carteiras de estudantes;
• Quando se dará o ingresso dessa lei no ordenamento jurídico?

A vigência da Lei está prevista para iniciar dia vinte de agosto de 2020. Com isso, é necessário que as instituições já estejam atentas para realizar as adaptações necessárias, buscando estar em conformidade com a lei.

Elaborado por: Gabiella Zanon

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