Preste atenção a lista de material escolar

O início do ano é o período de volta as aulas. Dentre os planejamentos deste período, temos a lista de material escolar. Muitos gestores têm dúvidas para organizar os itens da lista. Além disso, ela costuma ser temida pelos pais, pela grande quantidade de itens exigidos pela maioria das escolas.

 A escola tem função de elaborar uma lista que seja funcional para as atividades pedagógicas em sala de aula e também acessível aos pais. Todos os materiais requisitados devem ser de uso exclusivo do aluno, sendo proibido solicitar itens de uso coletivo de acordo com a Lei Federal nº 12.886. O Procon realiza ações constantes de fiscalização contra esse tipo de situação, por isso é importante que as escolas estejam atentas e solicitem apenas a compra dos materiais permitidos por lei.

O ideal é que a lista de material seja diferenciada de acordo com a faixa etária dos alunos, organizando separadamente por turma. Em dezembro de 2019 o Procon do Rio (Procon-RJ) em conjunto com representantes do Ministério Público do RJ, Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro (Sinepe-Rj) e também de Niterói divulgou uma lista com os materiais que podem e os que não podem ser exigidos pelas escolas.

Veja aqui a lista completa.

Outro ponto importante é que a instituição não pode restringir a compra dos materiais por local ou marca específica, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a prática de “venda casada”. Contudo, é permitida a venda de materiais desenvolvidos e produzidos pela própria instituição, sendo necessário informar essa prática no ato da matrícula. 

A mesma regra se aplica aos uniformes escolares, onde a escola só pode determinar a compra em estabelecimento específico quando este possuir uma marca devidamente registrada.

No geral, é necessário que o gestor educacional estruture a lista de materiais escolares juntamente com sua equipe pedagógica. Para então, organizar as atividades que serão realizadas durante o ano e os materiais necessário pensando sempre no bom rendimento do aluno e na sustentabilidade, evitando desperdícios.

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