Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho

O agravamento da pandemia do coronavírus tem impactado a crise no país. O estado de calamidade decretado por conta da pandemia se encerrou no dia 31 de dezembro de 2020 conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020. Sendo assim, o senador Weverton (PDT-MA), acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).

O senador explica que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Na justificativa do projeto, Weverton faz algumas ponderações sobre o isolamento social. Segundo ele, o isolamento apesar de necessário agrava a situação da crise econômica do país, sendo necessário ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Por conta disso, o estado de calamidade se faz necessário para permitir um maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

O senador ainda argumenta que “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Comissão

O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.

Matéria adaptada – Fonte: Agência Senado – 05/1/2021

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Especialista Em Instituição de Ensino