Reforma tributária de Bolsonaro dificulta cálculo de reajuste de mensalidades

As escolas particulares estão com dificuldade de realizar o cálculo do valor de reajuste das mensalidades para o ano de 2021. Isso porque, a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro segue com possibilidade de aprovação ainda este ano.

Caso a proposta do ministro da economia Paulo Guedes seja aprovada, a alíquota sobre as mensalidades escolares passará de 3,6% para 12%, o que segundo os donos de escolas, deverá ser repassado às famílias.

Diante da incerteza sobre a nova taxação para o próximo ano, muitas escolas estão segurando o reajuste para o final do ano e outras estão colocando cláusulas nos contratos prevendo a possibilidade de um novo aumento na mensalidade em 2021.

Muitas instituições alegam que com a pandemia tiveram aumento de custos e perda de alunos. A grande preocupação é de que as famílias não consigam arcar com o aumento das taxas.

“O aumento neste ano tem que ser o mínimo possível porque as famílias também perderam renda, mas a reforma nos deixa com grande preocupação porque não vai ser possível receber essa elevação na taxação e não repassar. As escolas quebram”, diz Benjamin Ribeiro, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas articulares de São Paulo).

De acordo com a lei, as escolas podem acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento das despesas administrativas, pedagógicas e com funcionários. Contudo, o sindicato tem orientado que os colégios se limitem a reajustar de acordo com a inflação, que deve ficar em torno de 3% neste ano.

As escolas devem informar o novo valor das mensalidades até 45 dias antes do fim do período de matrícula. Sendo assim, a orientação é que esperem até dezembro para definir o reajuste, quando já deve haver definição da tramitação do projeto.

Em nota enviada aos donos de colégios, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) diz que, diante da preocupação com a reforma, as unidades “não podem errar na sua precificação”. “É importante que as famílias conheçam e compreendam o quanto custo o investimento da educação particular.”

O presidente da federação, Ademar Pereira, diz que tem orientado os colégios a incluir nos contratos uma cláusula de equilíbrio financeiro. “Se o governo aprovar e se começar a valer já no começo ou meio do ano que vem, as escolas não têm como segurar sozinhas”, diz.

Pela proposta do governo entregue ao Congresso, será criada a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços, a CBS, que unifica PIS e Confins. A alíquota ficou definida em 12%. Hoje, as instituições privadas de ensino têm taxação que varia de 0 a 3,6%, dependendo do tipo administrativo.

Com a nova carga tributária, a estimativa é de que as mensalidades subam entre 5% a 10,5% para 15,5 milhões de alunos (9,1 milhões da educação básica e outros 6,4 milhões no ensino superior).

Amábile Pacios, integrante do CNE (Conselho Nacional de Educação) e vice-presidente da Fenep, diz que o setor tem dialogado com parlamentares para evitar o aumento da taxação e também para que haja um período de adaptação no caso de aprovação da reforma.
“É claro que há confusão e desentendimento nas escolas com a possibilidade dessa mudança. Elas estão angustiadas, porque, além da pandemia, ainda tem discussão sobre carga tributária maior.”

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Especialista Em Instituição de Ensino