STF já intimou o governador do Paraná sobre privatização de escolas no Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica a pressão sobre o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), ao intimá-lo a prestar esclarecimentos sobre a polêmica privatização da gestão de escolas públicas no estado. A Corte Máxima informa hoje (4/9) que obteve sucesso na intimação.

A decisão é conduzida pelo ministro Nunes Marques, que atua como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.684), movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a constitucionalidade da Lei nº 22.006/2024.

A referida lei, sancionada em junho de 2024, autoriza a Secretaria de Estado da Educação (SEED) a firmar contratos com empresas privadas para gerenciar a administração financeira e estrutural das escolas estaduais.

Segundo o governo, o objetivo é melhorar a qualidade da educação por meio de uma gestão indireta, sem alterar o controle pedagógico, que continua sob responsabilidade do estado.

No entanto, o PT argumenta que essa transferência fere os princípios constitucionais, uma vez que a gestão de recursos públicos estaria sendo terceirizada.

De acordo com Chiorato, o partido mostrou para o STF que o governador está ferindo a Constituição. Só com o projeto piloto, feito em duas escolas, as empresas tiveram lucros milionários”, lembrou.

A situação tem gerado grande repercussão, principalmente com o risco de inclusão de mais de 200 escolas no programa de privatização.

Não podemos permitir que privatizador Junior entregue sem licitação o dinheiro de 200 escolas do Paraná para megaempresários”, afirmou o parlamentar e dirigente petista.

O STF solicitou também manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, ampliando o debate jurídico sobre a constitucionalidade da lei.

Com o STF no centro do embate, as decisões tomadas nas próximas semanas poderão ter efeitos significativos sobre o futuro da educação pública, não só no Paraná, mas em todo o país.

Fonte: G1, acesso em 05/09/2024