Governo elabora medida para isentar as escolas de cumprir 200 dias letivos

Por conta do avanço do novo Coronavírus, as escolas tiveram de adotar algumas medidas emergenciais, como a suspenção das aulas presenciais. Muitos educadores, representantes do governo e também da iniciativa privada, estão preocupados em como administrar a exigência legal do cumprimento de 200 dias letivos do calendário acadêmico, diante das medidas de isolamento social.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, as escolas devem cumprir o número mínimo de 200 dias letivos, distribuídos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Entretanto, com as medidas de restrição impostas pelos estados e municípios, será difícil cumprir essa exigência.

Por conta disso, o Governo Federal está elaborando uma medida provisória onde não será necessário cumprir a exigência legal de 200 dias letivos este ano.

O Ministério da Educação, formulou um texto onde autoriza que as escolas públicas e privadas do país façam uma redução das aulas no calendário acadêmico de 2020. O texto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto e mantém a obrigação das 800 horas de aula em 2020, contudo, será permitido que as escolas lecionem esse conteúdo em uma quantidade reduzida de dias ao longo do ano.

Essa medida valerá para instituições de ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas. Ela não se aplica a escolas de educação infantil, pois estas não têm a obrigação legal de cumprir o calendário de 200 dias letivos

Quando a medida for editada e aprovada pelo Congresso, a determinação terá validade imediata. Contudo, os estados e municípios deverão regulamentá-las e estabelecer a forma como vão cumprir as 800 horas no calendário acadêmico.

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Matéria adaptada de / Fonte: CNN do Brasil – 30/3/2020

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