Senado aprova texto que torna Pronampe permanente

19 de março de 2021

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Foi aprovado pelo Senado no dia 10 de março, o Projeto de Lei (PL) 5.575/20 que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política de crédito oficial e permanente. A proposta segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

O Pronampe é um programa criado pelo do governo federal, com o objetivo de fortalecer pequenos negócios e proporcionar a manutenção dos empregos durante a pandemia de Covid-19, por meio da Lei 13.999, de 2020. O programa é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

As empresas que foram beneficiadas pelo programa, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários, e assim, puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Atualmente, o texto em vigor estabelece que a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor do crédito contratado.

O novo texto diz que esse percentual valerá apenas para empréstimos concedidos até o fim do ano passado. As novas operações, contratadas a partir de 1º de janeiro desse ano, terão a taxa de, no máximo, 6% sobre a Selic. Além disso, os empresários devem começar a pagar as mensalidades seis meses após a assinatura do contrato.

O valor que poderá ser emprestado aos pequenos negócios é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano anterior ao da contratação, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

No caso das empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal, que neste caso terá a média multiplicada por 12 na hora do cálculo.

A senadora Kátia Abreu, relatora do projeto, afirma que “Há uma descrença e uma falta de entusiasmo do sistema financeiro brasileiro de financiar essas micro e pequenas empresas. Isso precisa ser restabelecido e precisa ser modificado, e um dos instrumentos poderosos que nós temos para isso é justamente esse projeto de lei que nós já queríamos ter aprovado no ano passado.”