NOTÍCIAS
27 de março de 2019

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
20 de março de 2019

Projeto proíbe cobrança de primeira via de diplomas por universidades e escolas

  O Projeto de Lei 761/19 veda a cobrança da primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos por universidades […]
19 de março de 2019

Projeto prevê instalação de comissões de negociação sobre anuidade escolar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei que possibilita a instalação de comissão de negociação em […]
15 de março de 2019

Tribunal não reconhece dano moral em caso de aluno suspenso por envio de fotos impróprias à colega de turma

Trata-se de caso de um estudante que enviou fotos impróprias suas a uma colega de turma, fora do período escolar, […]
14 de março de 2019

Presença de profissional de apoio não é fator determinante para o aprendizado do aluno

Trata-se de ação de obrigação de fazer, interposta por aluno portador de patologias e transtornos psicológicos, representado por sua genitora. […]
20 de fevereiro de 2019

Proposta obriga estabelecimento de ensino a apresentar plano para situação de risco

  O Projeto de Lei 195/19 obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a criarem planos de evacuação com condutas […]
20 de fevereiro de 2019

Projeto obriga escolas infantis a exigir atestado de antecedentes de funcionários

  O Projeto de Lei 237/19 obriga escolas e pré-escolas públicas e privadas que atendam crianças de até 12 anos […]
6 de fevereiro de 2019

Fiep não possui representatividade conforme decido pelo TRT

A Confenen ajuizou ação em face do FIEP para que: a) se abstenha de atuar como entidade sindical representante em […]
29 de janeiro de 2019

Escolas podem ser obrigadas a instalar lixeiras de coleta seletiva

  O Projeto de Lei PL 11240/18 torna obrigatória a instalação de lixeiras para coleta seletiva nas escolas públicas e […]
24 de janeiro de 2019

Estudante poderá ter acesso gratuito a suas informações em instituições de ensino

O Projeto de Lei 10156/18 garante ao estudante da educação básica e superior o direito ao acesso a todas as […]
16 de janeiro de 2019

Escolas do ensino básico serão avaliadas pela secretaria de educação

Sistema de Avaliação do Ensino Básico O novo secretário estadual de Educação, vem conversando com professores e diretores da rede […]
20 de dezembro de 2018

Em 31 de dezembro encerra o prazo para indicar o beneficiário final para receita federal de entidades empresariais e diversas outras entidades

                A Instrução Normativa, nº 1634/2016, traz uma obrigação acessória para diversas empresas, que deverá ser cumprida pelos contadores até […]