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9 de abril de 2019

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Estabelecimento educacional tem o dever de prestar informações sobre o aluno para pais separados?

Proteção ao menor Antes de adentrarmos no mérito da questão, necessário se faz esclarecer que as questões relacionadas à família […]

27 de março de 2019

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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

20 de março de 2019

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O Projeto de Lei 761/19 veda a cobrança da primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos por universidades […]

19 de março de 2019

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei que possibilita a instalação de comissão de negociação em […]

15 de março de 2019

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Trata-se de caso de um estudante que enviou fotos impróprias suas a uma colega de turma, fora do período escolar, […]