- Especialista em Direito Educacional
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29 de janeiro de 2024
O Projeto de Lei 3007/23 assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, […]
15 de dezembro de 2023
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (14) para debater os impactos da violência […]
13 de novembro de 2023
Profissionais passarão por cursos específicos de gerenciamento de crises A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto […]
7 de novembro de 2023
Entre as atribuições desse profissional está o auxílio ao estudante com deficiência em atividades de alimentação, higiene e locomoção A […]
30 de outubro de 2023
Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados […]
23 de outubro de 2023
Pelo texto, biblioteca escolar passa a ser “equipamento cultural obrigatório” A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou as […]
12 de março de 2024
Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar O Projeto […]
8 de março de 2024
O Projeto de Lei 355/24 institui campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Brasil. A […]
21 de fevereiro de 2024
A edição de decretos e atos normativos por 20 municípios de Santa Catarina que dispensam a apresentação de comprovante de […]
20 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 6128/23 torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. […]
29 de janeiro de 2024
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