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Estabelecimento educacional tem o dever de prestar informações sobre o aluno para pais separados?

Estabelecimento educacional tem o dever de prestar informações sobre o aluno para pais separados?

3 minutos Proteção ao menor Antes de adentrarmos no mérito da questão, necessário se faz esclarecer que as questões relacionadas à família envolvem uma série de direitos e deveres atrelados à proteção e a educação do menor. Com o passar dos anos e com a reforma de costumes, surgiu a nova concepção de família, bem diferente daquela que era formada por grupo de pessoas subordinadas pelo chefe da família “o pai”, no qual exercia o pátrio poder. No entanto, atualmente, a decisão tomada pela Continue lendo

As perspectivas econômicas para o ano de 2019 e os desafios das escolas particulares

As perspectivas econômicas para o ano de 2019 e os desafios das escolas particulares

3 minutos                         No último dia 10 de dezembro do corrente ano, ocorreram, no estado do Rio de Janeiro, pelo menos dois eventos tratando sobre as perspectivas econômicas para o ano de 2019, na Fundação Getúlio Vargas.             Com o fim da eleição presidencial e com Jair Bolsonaro eleito, o mercado reagiu bem; desta forma a expectativas se voltaram para os nomes do primeiro escalão, que também está tendo a aprovação de todo o povo brasileiro.             Continue lendo

Como fundar uma escola internacional no brasil?

Como fundar uma escola internacional no brasil?

2 minutos No Brasil, as escolas internacionais surgiram a partir da necessidade que as famílias estrangeiras que residiam em nosso país, tinham de educar seus filhos e preservar sua língua de origem. Com a diminuição do fluxo de imigrantes no país, essas escolas começaram a ser frequentadas também por estudantes brasileiros. Vale destacar que estas escolas não são exclusivas para crianças estrangeiras, contando com uma porcentagem maior de alunos brasileiros.  A escola internacional, conforme Deliberação 341/2013 do Estado do Rio de Janeiro, deve atender Continue lendo

Saiba os desafios das escolas brasileiras bilíngues

Saiba os desafios das escolas brasileiras bilíngues

3 minutos Nos últimos anos, a globalização transformou o inglês no idioma universal para a comunicação entre os países. A proficiência no idioma se tornou necessária para diferentes áreas como; mercado de trabalho, turismo, cultura, tecnologia, entre outras.  Levando em consideração a importância deste idioma em nosso dia a dia, muitas instituições de ensino têm buscado a internacionalização do ensino, se adaptando ao modelo de educação bilíngue. Atualmente, a instituição que quiser ser reconhecida pelo ensino bilíngue, precisará seguir alguns critérios. De acordo com Continue lendo

Lei 8.082/18 e a obrigação da escola em manter profissional para identificar maus-tratos

Lei 8.082/18 e a obrigação da escola em manter profissional para identificar maus-tratos

2 minutos Foi publicado no dia 29 de agosto do corrente ano, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei de nº 8082, de 28 de agosto de 2018. A norma trata da obrigação das escolas, dos cursos, clubes e abrigos públicos e privados de manter em suas dependências cartazes comunicando a sociedade a obrigatoriedade de manutenção de profissionais capacitados em seus quadros para reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas de maus-tratos às crianças e aos adolescentes, em cumprimento à Lei Federal 13.046/14. Obrigação Numa leitura Continue lendo

Os desafios e oportunidades para os gestores de escolas referente ao eSocial

Os desafios e oportunidades para os gestores de escolas referente ao eSocial

2 minutos Predominam no Brasil as empresas de micro e pequeno porte. Assim, não poderia deixar de ser diferente quando fazemos um recorte para constatar o cenário no âmbito das instituições de ensino privadas. Boa parte, senão a grande maioria, tem origens familiares e cresceram à base de muito trabalho pessoal de seus fundadores. Outra vertente que se destaca é o das instituições de origem confessional. Estas, muitas das vezes amparadas por congregações com maior vivência na área educacional e filantrópica, geralmente possuem estruturas Continue lendo

Os 13 pontos importantes na legislação, com o fim de orientar escolas com o ensino inclusivo

Os 13 pontos importantes na legislação, com o fim de orientar escolas com o ensino inclusivo

16 minutos O Conselho Nacional de Educação tratou em vários Pareceres e, em especial, na Resolução CNE/CEB nº 2/2001 da educação especial. No Rio de Janeiro, destacamos a Deliberação 355, de 28/07/2016 do CEE/RJ e Resolução CNE/CEB nº 2/2001, para determinar 13 premissas à realização do contrato e atendimento ao cliente no momento da matrícula. Os demais entes (estados) da federação deverão observar as normas emanadas pelo Conselho de Educação da região. 1ª premissa – Compreensão do atendimento generalizado do serviço de inclusão: No Rio Continue lendo

Matrículas 2019, idade para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, orientações com base na decisão do STF

Matrículas 2019, idade para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, orientações com base na decisão do STF

11 minutos O tema tem gerado polêmicas e posicionamentos divergentes, diante da recente decisão no Supremo Tribunal Federal – STF. Para dispormos de um direcionamento às escolas cumpre-nos, inicialmente, tratar de algumas questões de direito que estão relacionadas às orientações que faremos ao final. Como amplamente noticiado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal, nas ações Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, decidiu pela constitucionalidade da Lei 9.394/96 e das Resoluções CNE-CEB 1/2010 e 6/2010, sendo que a primeira ação discutia a fixação Continue lendo